Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a LACTAÇORES – União das Cooperativas de Lacticínios dos Açores, UCRL procede ao tratamento de dados pessoais dos seus Colaboradores, Clientes e Fornecedores, bem como os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A privacidade e a proteção de dados pessoais são um dos nossos compromissos, com o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de dados.
O presente documento visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais rececionados e retidos pelo site Lactaçores, na sequência da sua atuação em 3 áreas distintas:
- Gestão Comercial e Marketing
- Gestão de Recursos Humanos
- Gestão de Tecnologias de informação.
Visa ainda facultar um quadro orientador de ação que permita, por um lado, referir os mecanismos de controlo e garantia implementados e, por outro, informar dos direitos que assistem às partes interessadas, no sentido de promover o total cumprimento da legislação aplicável.
Sempre que um titular disponibiliza os seus dados pessoais, em cada um dos contextos, a Lactaçores compromete-se a protegê-los. Os dados serão tratados com caráter de confidencialidade, estando a sua proteção, segurança, integridade e privacidade convenientemente assegurada, nunca sendo vendidos nem disponibilizados a terceiros.
A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:
1. Contexto Comercial e Marketing
- Formulário de contacto do Site Lactaçores
- Contactos recolhidos em Feiras e Eventos
- Política de privacidade externa de dados pessoais
- Política de cookies no site
- Política de utilização do site
- Base de dados de bloggers, jornalistas e revistas
WEBSITE
A Lactaçores garante e salvaguarda a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website. No processamento dos dados pessoais recolhidos durante a sua visita, são inteiramente cumpridas as normas do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), com entrada em vigor no dia 25 de Maio de 2018, cumprindo escrupulosamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Os dados recolhidos destinam-se apenas ao tratamento interno da informação e têm em vista a prestação dos produtos/serviços anunciados, bem como a contínua evolução da qualidade e excelência da nossa prestação de produtos/serviços. Em nenhum momento ou circunstância os dados por si fornecidos serão facultados a terceiros. Contudo, Lactaçores poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.
A visita ao nosso website não implica, por si só, a recolha de dados pessoais. Contudo, há um conjunto de dados informáticos que são recolhidos automaticamente em cada acesso, conforme melhor descrição que faremos neste texto. Existem, no entanto, várias áreas do website que requerem informações pessoais do utilizador para que possam ser acedidas, bem como alguns serviços que carecem dessas informações para que possam ser prestados. A solicitação de recolha desses dados é sempre feita de forma clara e inequívoca.
Apresentamos de seguida a descrição do tipo de dados que recolhemos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os produtos/serviços que prestamos. No final do texto poderá ainda consultar os direitos que lhe assistem quanto à informação, correção e eliminação de dados.
1.1 Dados de acesso à Internet
Com o acesso ao nosso website podem ser recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos e estatísticos, tal como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do nosso website.
Os dados a que nos referimos são os seguintes:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
f) Website a partir do qual acedeu ao nosso website;
g) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
1.2 Consentimento para utilização de dados pessoais
A utilização de alguns dos serviços do nosso website pressupõe o fornecimento de dados pessoais e um tratamento dos mesmos. Lactaçores só utilizará estes dados quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, apenas para os efeitos para que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual será dado com o ato do seu fornecimento. Concretizamos de seguida os serviços referidos e o tipo de tratamento de dados efectuado.
1.3 Formulário de contato
Se pretender contactar a Lactaçores diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais (nome e endereço de e-mail). A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contato com o mínimo de personalização, não sendo utilizado para qualquer outro efeito. É também possível contatar diretamente a Lactaçores por outras vias indicadas no link “Contactos”.
1.4 Segurança
Lactaçores tem investido em medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não autorizadas. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, em ficheiros encriptados e que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações. Não obstante estas medidas, quando faculta informações pessoais na Internet, existe sempre um risco de que estas possam ser interceptadas e usadas por terceiros fora do controlo da Lactaçores. Embora envidemos todos os esforços para proteger as suas informações pessoais e a sua privacidade, não podemos garantir a segurança das informações que disponibilize através da Internet.
1.5. Aceitação da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados
Ao utilizar o nosso website está a concordar implicitamente com a utilização dos seus dados pessoais, nos termos acima descritos.
2. Contexto Laboral:
- No acto da admissão
- No decorrer do seu vínculo contratual à entidade empregadora
- Site institucional da Lactaçores
- Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas, tendo em vista concorrer a uma solicitação de emprego, manter ativa e disponível a sua candidatura para futuras situações profissionais
- Redes Sociais
- Aplica-se também a toda a informação que partilhe com a entidade empregadora pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência
Utilização dos dados pessoais
Numa política de ética e rigor, todas as empresas do Grupo se pautam pelo total respeito e reserva da informação a que acedem, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou outra, que os nossos interlocutores connosco partilham, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos e numa base de confiança mútua.
A Política de Privacidade estabelece:
- Qual a informação recolhida e com que finalidade
- A conservação e partilha dos dados
- Por quanto tempo é mantida a informação
- O fundamento para tratar os dados pessoais
- Os direitos relativamente aos dados recolhidos
- A encriptação dos dados
Tipo de informação recolhida e respectiva finalidade
Recolhemos apenas a informação necessária às operações desenvolvidas e a mesma é mantida apenas pelo período de tempo estritamente previsto.
Para processos de recrutamento, pediremos dados como a experiência profissional anterior, educação e questões relevantes para as oportunidades em aberto. Podemos em determinadas situações, ter necessidade de dados complementares.
Conservação de dados pessoais
Os dados pessoais são rececionados, em cada contexto, na sequência das diferentes operações realizadas na Lactaçores, sendo que esses são acedidos apenas e exclusivamente por profissionais que no âmbito das suas responsabilidades funcionais trabalham com dados pessoais.
Em cada departamento existem procedimentos de segurança para o controlo físico de dados.
Os mecanismos automáticos de preservação e controlo, cópias de segurança geradas diariamente, a retenção da informação em servidores externos e seguros, são aspetos que garantem a segurança, a utilização estrita e necessária dos dados pessoais que nos são confiados.
Períodos de conservação da informação
Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário aos fins para que foram obtidos. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspendida toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.
Fundamento para tratamento de dados pessoais:
Interesse legítimo
Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da Lactaçores, como por exemplo a possibilidade de contactar eventuais interessados numa proposta concreta de emprego. Nessa circunstância, é necessário garantir a leitura e aprovação desta Política de Privacidade e o consentimento para tratar os dados após os primeiros contactos.
Consentimento
Implica o consentimento prévio expresso de forma livre, específica, inequívoca e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por formato eletrónico.
Os direitos dos titulares dos dados:
O titular dos dados pessoais tem direito à transparência, informação, acesso, rectificação, apagamento, limitação, notificação, oposição, portabilidade e não sujeição a decisões automatizadas dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.
Direito de transparência, informação, acesso, rectificação e apagamento
O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.
O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação como o cumprimento de uma obrigação legal.
Direito à limitação do tratamento
Sempre que seja obtido o interesse do titular sobre um determinado processo, estamos a assegurar o direito à restrição e objeção, na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da Lactaçores
Portabilidade dos dados pessoais
Assiste ao titular dos dados o direito de solicitar à Lactaçores que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos.
Encarregado Proteção Dados
A LactAçores está a executar os devidos procedimentos de modo a garantir o processamento de dados em segurança e de acordo com as exigências legais para o processamento de dados, tendo designado um responsável pela Proteção de Dados com o qual poderá contatar endereçando questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através do endereço de email: lactacores@lactacores.pt ou por carta dirigida à morada da sede social da LactAçores, sita no Largo das Arribanas, Arrifes, 9500 372 PONTA DELGADA sobre a política de dados conforme o regulamento acima descrito.
Conservação de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela LactAçores serão preservados por períodos diferentes, de acordo com a finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais, ou enquanto decorra a relação contratual.
Os seus direitos
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os nossos Colaboradores, Clientes e Fornecedores têm o direito de solicitar à LactAçores o acesso, a retificação, a portabilidade, a limitação, a oposição e o apagamento dos seus dados pessoais sem, no entanto, comprometer a licitude do tratamento até aí efetuado e sem prejuízo da existência de um outro fundamento legal que legitime o tratamento em questão.
Sem prejuízo do supra exposto, pode ser apresentada, a todo o tempo, uma reclamação junto da autoridade e supervisão – Comissão Nacional de Proteção de Dados, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais.
Cabe à Autoridade Nacional - a CNPD, receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.
Caso pretenda exercer os seus direitos, pode fazê-lo para os seguintes endereços:
LACTAÇORES,
Largo das Arribanas - Arrifes
9500-372 Ponta Delgada
E-mail: lactacores@lactacores.pt
